sexta-feira, 5 de janeiro de 2024

QUAL A IDADE?

                             Conta-se a idade legal do ser humano pela data do nascimento. Se alguém nasceu em janeiro de 2014, tem 10 anos agora em 2024. Essa é a idade cronológica ou legal. Mas se esse alguém tem alguma deficiência mental dizem que tem a idade de 5 anos, por exemplo. Isso seria a idade mental. Há, ainda a idade biológica, alguém com excesso de células, incluindo as do cérebro, apresenta uma idade superior, alguém com dotes excepcionais, terá a idade de 20, 30 anos.

                                A que vem tudo isso?

                                É que no Brasil, há o convencionalismo e leis, como em todos os Países, de acordo com as conveniências ou pressões sociais. A maioridade civil e penal se dá aos 18 anos, excetuando-se alguns casos para a área civil. O casamento, por exemplo, de menores de 18 anos só com o consentimento dos Pais.

                                A maioridade eleitoral se dá aos 16 anos, quando o cidadão tem a opção de votar, mas não pode se candidatar. A idade para candidatura é aos 18 anos.

                           A maioridade penal, no Brasil, somente aos 18 anos, antes disso, protegidos pela uma estupidez legal, o cidadão mata outra e comete uma infração penal, punido com 3 anos no máximo de recolhimento a uma casa especializada, entre aspas, de menores. Um caso tipico, um cidadão com '17 anos e 11 meses, comete uma infração penal, passará, teoricamente, somente 1 mes na casa, pois completando 18 anos, estará não apto a permanecer na tal casa e terá uma ficha limpa, pois um Estatuto o protege. Lei feita pelo Congresso Nacional do Brasil.

                                        O cidadão pode votar, pode escolher, influi nas decisões da sociedade, mas não sabe o que é certo ou errado, de 16 aos 18 anos. Pode matar, estuprar, vender drogas, portar fuzis etc.... É o convencionalismo legal, ou a lei estúpida que o Congresso Nacional do Brasil, em 2024, mantêm integral.

                                Há outras aberrações em razão da idade. Antes de um Governo Irresponsável em tempos idos, a idade do funcionário público permanecer no cargo, era 70 anos. Aí, um imbecil presidente mandou uma lei para o Congresso passando para 75 anos, não pensando em beneficios, mas para poder nomear os membros do STF quando fosse novamente presidente ou algo assim. Foi uma Emenda Constitucional chamada PEC da Bengala.

                                        Esses são os fatos.

                                        Vamos às minhas considerações. A idade que deve prevalecer, é a idade orgânica, combinada com a idade mental. Uma mocinha que tenha todos os atributos de mulher, com menarca e tudo, se quer fazer sexo, aos 11 anos de idade, que faça.

                                        Não deveria ser crime, nem o exagero de estupro de vulnerável, pedofilia e outros qualificativos.

                                            Do mesmo modo, um rapaz de 12 anos, portanto um fuzil, no morro da vida, fuzilando (fuzil, kkkk) deve responder por assassinato, com as penas previstas em lei. Não é um coitadinho que mereça um tal de Estatuto.

                                            Um profissional, como o Ministro do STF, completa 75 anos, é  imediatamente afastado. Não pode mais ser Ministro, funcionário público, mas pode advogar junto ao próprio Supremo. Ou, por outro, ser nomeado Ministro de Governo, ou Embaixador, Consul, Representante do Pais junto a organismos internacionais. 

                                            Que leis são essas?

                                            Ou que merda é isso?

                                            A idade... qual é a idade? A idade, se alguém tiver dúvidas da capacidade sexual da mocinha, da maldade do rapaz matador ou do profissional funcionário público, que levante suspeitas, levante dados de prós e contra e a Justiça, sob a luz dos fatos, decida sábia e juridicamente.

                                                         Sou contra limites de idade, sou contra Estatuto de Criança e Adolescente, sou contra Estatuto de Funcionários Públicos, sou contra a interferência imbecil e indevida do Estado nas relações sociais que não interferem em seu funcionamento interno. 

                                                        Acho que os nossos Representantes no Congresso Nacional, que podem ser maiores de 75 anos, 80, 90 anos deveriam acabar com essa aberração de compulsória no Serviço Público, o funcionário se afasta no momento em que sentir que não é mais produtivo ou quando notar que seu comportamento cria problemas no ambiente de trabalho.

                                                        Acho também que deviam repensar no tal Estatuto da Criança, face ao mundo de hoje, siga o exemplo das grandes Nações, em todos os aspectos, quer para politica, eleições, como para emprego, concursos, sexo, crimes et.c..... Não se justifica essa pressão impeditiva sobre o jovem que quer fazer concurso, fazer isso ou aquilo e é impedido pela idade. Inclusive sexo.

                                                             Disse!

                                

                            

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