Partidos Brasileiros pegam mais de R$ 300 milhões do Fundo Partidário
Maioria dos dirigentes partidários, independente do perfil ideológico, trata de forma sigilosa o destino da verba que recebe
Manaus, 23 de Julho de 2011
LÚCIO PINHEIRO
Os 27 partidos brasileiros abocanharam R$ 346,1 milhões do Fundo Partidário nos últimos 16 meses. Apesar de todos possuírem páginas na Internet, nenhum divulga como esse recurso foi aplicado. O fundo é bancado com dinheiro público. A direção nacional e os diretórios estaduais das legendas tratam o assunto como uma caixa-preta.
O Fundo Partidário é composto por recursos do Orçamento da União e das multas aplicadas pela Justiça Eleitoral. O repasse é enviado aos diretórios nacionais todos os meses pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Somando-se o repasse de 2010 com o realizado nos seis primeiros meses de 2011, o PT, PMDB, PSDB, DEM, PP, PSB e PR lideram a lista dos que mais receberam verbas. As informações constam do site do TSE.
Em 16 meses, o PT recebeu R$ 53,1 milhões. Ao PMDB, o repasse foi de R$ 46,6 milhões. Já o PSDB levou R$ 43,4 milhões e o DEM R$ 31,8 milhões. Somente a esses quatro partidos foram distribuídos 50% do Fundo Partidário no referido período. Os outros 50% foram distribuídos ao restante das siglas.
No mesmo período, PP, PSB e PR receberam um total de R$ 66,3 milhões. Ao PDT, PTB, PV e PPS o repasse somou R$ 58,9 milhões. O partidos que menos receberam verbas do Fundo Partidário nos últimos 16 meses foram PTN (R$ 1,2 milhão), PSTU (R$ 1 milhão), PCB (R$ 898 mil) e PCO R$ 198 mil.
TurbinadaDurante a votação do Orçamento deste ano, os deputados federais e senadores decidiram ajudar suas legendas e turbinaram o Fundo Partidário com um aumento de R$ 100 milhões. Por conta desse acréscimo, os partidos já receberam do fundo no primeiro semestre de 2011 R$ 149 milhões, quase o mesmo valor de todo o ano de 2010, que foi de R$ 196,5 milhões.
A Lei Complementar 131/09 - ‘Lei da Transparência’ - que obriga a divulgação dos gastos previstos e realizados nos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, é de autoria do ex-senador João Capiberibe (PSB-AP), e foi sancionada no Governo Lula (PT-SP).
Apesar do envolvimento de membros PSB e PT em decisões que resultaram em novas ferramentas de controle social dos gastos públicos, esses partidos não dão exemplo, e não exercitam em seus sites o que estabelece a lei que ajudaram a formular. O espaço na rede mundial de computadores das duas legendas, assim como os outros partidos, prioriza apenas a propaganda institucional, de parlamentares e a caça de filiados.
O presidente do PSB no Amazonas, Marcelo Serafim, afirma que, apesar de as páginas do partido na Internet não possuírem espaços para que a sociedade acompanhe os gastos realizados com verbas do Fundo Partidário, a legenda é uma das maiores defensoras da transparência com o dinheiro público. “Tanto é que a ‘Lei da Transparência’ saiu de um projeto de um ex-senador do PSB, João Capiberibe”, comentou.
O presidente estadual do PT, João Pedro, não atendeu às chamadas feitas para os telefones dele - (61) 81xx71xx e 8113xx81.
Informações sobre a verba dos partidosO critério de distribuição do Fundo Partidário foi definido por meio da Lei n° 11.459, de março de 2007.
O total de recursos do Orçamento da União destinados ao Fundo Partidário nos primeiro seis meses deste ano foi R$ 132,6 milhões.
As verbas oriundas de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral, distribuídas aos partidos de janeiro a junho de 2011, totalizam R$ 16,9 milhões.
O partido que tem as contas reprovadas pelo TSE é punido com a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário. O recurso deve ser aplicado na manutenção de sedes e serviços da sigla.
Secretário do PMDB no AM – Miguel Capobiango
“Divulgar não é prioridade porque verba é pequena”
O secretário-geral do PMDB no Amazonas, Miguel Capobiango, disse não ver necessidade ainda de disponibilizar na Internet o que o partido faz com o Fundo Partidário, por considerar o valor do recurso pequeno. Capobiango informou que o partido sobrevive somente com os valores do repasse. “A sede é custeada pelo fundo, 20% é para cursos de formação partidária. Não tem sido uma preocupação (transparência com o uso do fundo) porque é uma verba que só mantém o partido, é um valor pequeno, que não sobra nada”, afirmou o dirigente pemedebista.
Capobiango enfatizou que as contas do partido têm sido aprovadas pelo comitê interno e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Até o ano passado, o diretório estadual do PMDB recebia por mês, em média,
R$ 27 mil. Esse ano, com a aprovação do aumento do valor repassado a todos os partidos, a legenda passou a ganhar, em média, R$ 30 mil por mês.
O diretório regional da sigla foi o que mais recebeu recursos do fundo partidário em 2010, R$ 396,3 mil. O presidente informou que as contas do ano passado, assim com a de outros partidos, ainda não foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER-AM).
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