quarta-feira, 16 de setembro de 2009

IMORALIDADES ADMINISTRATIVAS





Na época em que era correligionário do Leonel Brizola e ele ocupou a Palácio Laranjeiras, o Governo do Rio de Janeiro, procurei em toda legislação brasileira a lei que obrigava ao serviço público contratar empresas de vigilância e não encontrei. Explico, o Leonel queria acabar com todos os contratos com as empresas e destinar os recursos para a Policia Militar do Rio de Janeiro. Confesso que não sei do resultado.

Sei que é uma forma de roubar, contrata-se uma empresa de vigilância, recebe-se de 10 a 30% por cento do contrato, impõe-se a contratação de afilhados, sem contar que os bens particulares são vigiados pela empresa, de graça, como um mimo.

O propósito deste artigo é falar sobre imoralidade administrativa na contratação de telefone móvel e não sobre roubo, mas me lembra, uma vez que toquei no assunto, que a polícia civil está de greve e a polícia militar reclama, sempre, do quadro de pessoal. O Governo do Maranhão, sob a batuta do PMDB, contrata através da Secretaria de Estado da Educação, processo 9159/2009, D.O. 17, serviço de vigilância para a Região Metropolitana de São Luis e outras localidades, com a empresa Sentinela Serviços de Segurança Ltda, no valor anual e inicial de R$ 22.275.303,48 (informação do Tribuna do Nordeste, folhas 5, do dia 24 de julho de 2009). Sem licitação.

Não seria conveniente, meu caro Gastão Vieira e Marcos Lobo, vocês estudarem o caso e dispensar toda a vigilância e destinar os recursos para a policia militar e civil, tendo a primeira a incumbência de vigiar os prédios públicos, de maneira ostensiva, intensiva e remunerada de maneira extra?

Tenho a coragem suficiente para chamar uma pessoa de ladrão e assumo,física, financeira, judicialmente, na porrada, na palavra, em que for, portanto não estou chamando a Governadora Roseana de ladra, nem o meu amigo e colega César Pires de ladrão, foi apenas uma informação fora do contexto. Como não chamo o Prefeito Castelo de ladrão ou o Gastão Vieira.

O Prefeito João Castelo, em que pese a minha incredulidade já externada aqui, neste blog, aumentou a contratação para alugar telefones celulares, agora são 750. A Prefeitura de São Luis, através da Central Permanente de Licitação-CPL, Aviso de Licitação, Republicação, Pregão Presencial, 017/2009, para o dia 30/09/2009, assinado pelo mesmo que assinou o primeiro de 700, o Senhor José de Ribamar Launé Campelo (Jornal Pequeno, 16 de setembro de 2009, folhas 5, canto inferior direito).

Traduzindo: a Prefeitura quer contratar aluguel de 750 (setecentos e cinquenta) telefones celulares, PRÉ-PAGO, sendo 100 (cem) para executivos e 650 (seiscentos e cinqüenta) para gerentes.

No mesmo dia, no Correio de Notícias, folhas 8, lado esquerdo, há uma publicação do Aviso de Licitação do Estado do Maranhão, Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, pregão presencial 024/2009-CPL/SEPLAN para contratação de, também, telefones celulares pré-pagos, mas não diz a quantidade, o edital é assinado pelo Senhor Carlos Aristides Mendes Borba.

Analisemos: de onde sairá o dinheiro para pagamento do aluguel desses celulares? Qual o setor que não será beneficiado com os recursos que serão retirados para os telefones celulares? Quem utilizará os telefones? Quem vai pagar a conta mensal?

Quando o PMDB (Roseana Sarney) assumiu o Governo, um dos escândalos do ex-governo do PDT (Jackson Lago) foi a conta dos telefones celulares, em torno de 250 celulares, só na Casa Civil dirigida pelo Aderson Lago (PSDB) que, para devolver o telefone i-phone que usava, teria chantageado o seu sucessor Joãozinho Abreu (DEM) que teve que comprar um telefone particular para recuperar o telefone oficial. Se esta não é a história verdadeira, vou retificar se me contarem outra. Pois bem, chegando a quase 1 milhão de reais de gastos, por mês, só com telefones celulares da Casa Civil.

Agora, o Governo do PMDB (Roseana Sarney) lança edital para contratação de telefones celulares. Quantos? Quem vai usar? Quem vai pagar?

Não me interessa se tudo é legal, publicaram os editais, há dotação orçamentária para a contratação, será destinado a “autoridades estaduais ou municipais”, terá fiscalização por parte das auditorias e ouvidorias, cada um pagará a sua conta depois do teto permitido, será prestado contas ao Tribunal de Contas do Estado e é tudo legal. LEGAL é uma pôrra!

Nem tudo que é legal é moral e vice-e-versa, como pagador de impostos e como morador no Estado do Maranhão e na Ilha de São Luis, me recuso a pagar telefone celular para seu fulano ou dona cicrana. Qual o número do telefone celular, vai atender ao eleitor? Vai atender as reclamações de sua pasta?

Vai é diabo, perdoe-me meu Deus.

È preciso o eleitor, o povo, o contribuinte, o cidadão saber os seus direitos e brigar por eles, trata-se de mais uma imoralidade administrativa, como já existe na Assembléia Legislativa, na Câmara de Vereadores, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, todo mundo com telefone celular, com a conta paga por nós, por nosso bolso.

Qual o número do telefone celular do seu Vereador?

Qual o número do telefone celular do seu Deputado Estadual?

Qual a número do telefone celular do seu Deputado Federal?

Qual o número do telefone celular do Senador?

Sabe quem paga a conta? Sabe!.....

Outro dia a gente volta com o Poder Judiciário e Ministério Público, além do Tribunal de Contas do Estado sobre telefones celulares. Adianto, é a mesma coisa.

Só depende de nós, é só saber escolher, é só mudar, TODOS.

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