quinta-feira, 20 de agosto de 2009

AS LEIS




Lei é a norma jurídica escrita, emanada do órgão competente do Estado, com caráter de generalidade e obrigatoriedade, este é o conceito comum. Um conjunto de Leis é um Código ou uma Constituição, dependendo da forma.

A premissa desse pensamento com pretensões filosóficas é que a Lei já nasce morta, que a Lei protege aqueles que mais possuem bens, que a base da sociedade só serve para as obedecer e as cumprir.

Vejamos, salvo melhor juízo, fui Montesquieu o autor do livro o Espírito das Leis, se não foi, fica sendo. Foi, fui procurar no Google e está lá Charles de Montesquieu, autor do O ESPIRITO DAS LEIS. Também é bom ler o Jean-Jacques Rousseau, no seu livro DO CONTRATO SOCIAL. Conheces a obra dos dois? Então vamos lá.

A tese que defendo é que o ato individual e o fato social se dão antes das leis, ou seja, quando se elabora as leis, se leva em consideração o comportamento humano e social para a sua feitura. As Leis já nascem mortas, servem para regulamentar fatos passados, e presentes, às vezes.

O homem matava o animal para sobreviver e não era crime; matava o outro homem para defender o seu território e não era crime; matava o outro homem para tomar o seu território e não era crime, era conquista. O tempo foi evoluindo (?) e chegou-se à conclusão que melhor seria, inclusive para resguardar a vida pessoal e do grupo, bem como conservar os bens adquiridos, que houvesse uma regulamentação.

Os conquistadores fizeram as leis para consolidar uma situação existente, daí por diante passou-se a considerar crime a morte do homem pelo homem, passou-se a considerar crime a subtração de bens do homem por outro homem. E evoluímos (?) hoje já se regulamenta os crimes contra os animais, há a proteção dos animais, há a morte piedosa.

Já viste morte ser piedosa? Dá um choque na nuca do bovino, eletrocutando é piedade? Torcer, quebrar o pescoço do galináceo é piedade? Meter a faca no pescoço do porco é piedade?

Os interesses sociais, mormente da classe que tem mais recursos (aqui entendido como de toda ordem) , impõe ao resto da sociedade, ao resto da pirâmide, suas vontades. Como a classe dominante está no topo, tudo que está lá em cima só tende a descer, não há como subir. A vontade da minoria prevalece sobre a maioria. Quem tem mais recursos, produz, ainda que más idéias e vontades; quem tem menos recursos, consome, ainda que más idéias e vontades. Simples.

Querem mudar a lei dos crimes de drogas, hoje já há a tendência de se descriminalizar o uso de determinadas drogas, mormente a maconha; por que? Primeiro porque o consumo é feito pelo produtor (de recursos) e devido ao fato de todos já produzirem, qualquer pessoa tem o seu pé de maconha no quintal. O nordestino lascado de Pernambuco, do Maranhão, dominam a técnica do plantio e prensam. Não há mais monopólio. Como não há monopólio, não é preciso lei para proteger.

Monopólio há, e aí tem que haver lei considerando crime, no uso da cocaína, em que pese a coca ser simples de ser plantada, o refino é caro e está nas mãos de alguns. No dia em que se popularizar, haverá, por parte do produtor, uma campanha para descriminalizar. Loucura?

Pulemos para outro aspecto de como a lei só se faz para a proteção de quem tem recursos. Veja o caso da Internet, rede mundial de computadores, sem fios. Quando havia o interesse de testar o sistema, de se controlar os dados e informações, não havia censura e nem crime. Quando se passou a divulgar fatos e fotos sobre a classe mais favorecida, começou a haver o movimento de censura.

E detalho, quem tem recursos não é investigada na mídia, as redes de televisão, os jornais, revistas, rádios, quando não estão nas mãos dos mais poderosos (de recursos), é facilmente corrompida e comprada por estes mesmos. Não há investigação sobre os crimes dos poderosos, do consumo de drogas, dos crimes pessoais, dos crimes políticos, das taras, do ato individual criminoso entre quatro paredes.

Tudo é permitido dentro de quatro paredes, a pedofilia, o incesto, a zoofilia, o auxilio ao suicídio, o infanticídio, o envenenamento, a agressão física, o estupro, o aborto, o consumo de drogas, tudo o que você possa pensar. Mas, por falha humana ou por vaidade humana, muitas vezes, os atos acabam registrados em equipamentos eletrônicos e quase sempre vazam ao computador. Do computador, à rede, à internet.

Censurem tudo pela internet, digam que é crime, mantenham a privacidade do ser humano, dos dados, não se divulgue, não prejudique o cidadão. Ora, ora... quem coloca os dados no computador? Se os dados forem inocentes, não há crime a divulgação. Se a gente quer conscientizar, por que a gente não divulga?

A gente deve ser contra as leis agora, quando se discute a sua elaboração, antes da consumação, de sua edição. A sociedade consumidora, a base, deve protestar por quaisquer movimentos que tolha a nossa liberdade individual em quaisquer dos aspectos. Quaisquer iniciativas que visem a tolher a liberdade individual, em nome da segurança do sociedade, segurança do Estado. A famosa frase, o social em primeiro lugar. Balela!

O Estado (União, Estado e Município), travesti dos poderosos, não podem nos impor determinadas normas. O uso obrigatório do CPF ou CIC, o voto obrigatório, o serviço militar obrigatório, recebimento de salários em determinados bancos, o registro para uso de aparelhos celulares, proibição do uso de arma (instrumento de defesa e ataque), garantias individuais discriminatórias como a vitaliciedade para ocupantes de determinados cargos, prerrogativas de funções (foro privilegiado), enfim um monte e fecho de Leis que engessam o povo, a grande massa.

A gente necessita disso?

Não, a gente necessita da lei natural, todos são iguais perante a lei, inclusive o Estado (União, Estado e Município), inclusive pessoas (estupidez chamar assim), refaço, inclusive entidades jurídicas, e não de leis e mais leis discriminatórias, privilegiantes. Ajudem-me, listem e me mandem, ao seu juízo, Leis que só beneficiam àqueles que as fazem. Cito a lei que concede privilégios aos ex-Presidentes da República, aos ex-Governadores, a Ministros, a Senadores, a Deputados, a Desembargadores, a Juízes, a Promotores, a Delegados de Policia Federal, a Delegados de Policia, a Militares, como VITALICIEDADE, IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS, PRERROGATIVAS DE FUNÇÃO, PRISÃO ESPECIAL, PORTE DE ARMA, CARRO OFICIAL, VERBAS INDENIZATÓRIAS, PENSÕES PARA FILHAS SOLTEIRAS, e um monte de excrescência que só lendo para crer.

Privilegiando o Zé, o Chico, o Toinho, a Mariazinha, a Mundica, tu conheces alguma?

Fico por aqui, revoltado com tanta Lei inútil e todas, por nossa culpa, por nossa omissão!

2 comentários:

Anônimo disse...

Tio, legal o artigo. Pense num "pandemônio legislativo", esse nosso... KKKKK Beijos, Ana Teresa.

Emanoel Viana disse...

Minha Cara Sobrinha, alguém falou que a gente não deve ver como se faz linguiça (porque a gente não come mais) ou leis (porque a gente não obedece mais). De fato, dá nojo a aprovação de leis pelas Casas Legislativas do Mundo, especialmente no País chamado Brasil.