E EU COM ISSO?

Nos situemos: estamos no Estado do Maranhão, na Capital São Luis, dia 21 de outubro de 2009, quarta-feira, Praça dos Leões, Palácio da Justiça, Sessão do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. O Corregedor Geral de Justiça, Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto leva ao conhecimento do Plenário acusações sobre um Juiz da Cidade de Barreirinhas, Senhor Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, onde há afirmações de que é conivente com a grilagem de terras no Município, sócio de grileiros e até mesmo sendo o próprio grileiro.

Colocando em votação se haveria um procedimento para se apurar as denúncias, o Desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo teria chamado o Juiz de ladrão e corrupto. Quem é? É um membro do Ministério Público Estadual do Maranhão que foi escolhido para ser Desembargador no chamado quinto constitucional. Foi Corregedor de Justiça do Tribunal, foi Presidente, como foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Um outro Desembargador, o Senhor Jorge Rachid Mubárack Maluf, tio do acusado, não gostou e rebateu aos qualificativos. Teria chamado o Desembargador Bayma dos mesmos nomes e outros mais. Quem é? É um membro da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão que foi escolhido para ser Desembargador no chamado quinto constitucional. Foi Corregedor de Justiça do Tribunal, foi Presidente, como foi Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Antes de continuar com a apreciação dos qualificativos dos Magistrados, permita-me uma digressão. A Constituição de 1988, sob o manto da liberdade, foi uma verdadeira esculhambação, todo mundo queria colocar alguma merda no texto. E colocaram uma, aquela imbecilidade e estupidez que merece, tem, deve, ser revogada, que é a escolha de membros do Ministério Público e da OAB para serem Desembargadores.

Talvez o legislador tivesse alguma intenção como mesclar as decisões, acabar com o corporativismo interno e fiscalizar ações. Mas, hoje, com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não há mais utilidade, salvo para se escolher imbecis, protegidos de políticos e governadores para serem Desembargadores. O que não se aplica ao caso, dizem que os dois tem conhecimentos técnicos para o cargo.

Volto a defender que os Tribunais devam ter como Desembargadores, única e exclusivamente, Juízes com mais de 55 (cinqüenta e cinco) anos. Defendo que para fazer concurso de Juiz o cidadão deva ter, no mínimo, 35 (trinta e cinco) anos. Continuo achando uma estupidez a escolha de promotores, procuradores, advogados, bacharéis, para comporem o Pleno.

Só falta um imbecil de um Parlamentar qualquer dizer que o Povo tem que ser representado, portanto, um quinto deva ter o rodízio com o cidadão comum, aquela imoralidade que se faz no Tribunal de Contas dos Estados, onde o “povo” tem representantes. Gente que não sabia o que era débito ou crédito, lei, foi nomeado como Ministro/Conselheiro do Tribunal de Contas.

Voltemos, e eu com isso?

A Associação dos Magistrados do Brasil, secção do Maranhão, emite nota preocupada com o comportamento dos Desembargadores. Deveria é ter aberto procedimento interno para saber se o seu Membro, Juiz Fernando, é ladrão ou não.

A Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão emite a mesma nota. Deveria é se preocupar com outros coisas mais importantes e não vou enumerar pois estamos em época de eleição. A OAB/Maranhão, como sempre, ao longo dos anos, não representa a totalidade de seus Membros no que diz respeito á dignidade, desejos e aspirações.

O Tribunal emitiu nota dizendo que é comum as discussões, faltou dizer que é normal, como a briga do Gilmar Mendes com o Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF).

E Eu com isso?

Como cidadão a gente quer ser representado por homens e mulheres dignas, honestos, competentes, trabalhadores, atenciosos, interessados e que saibam se comportar e agir com extrema obediência às leis, os usos, costumes. Gente que queira trabalhar, julgar com sabedoria, agilizar os procedimentos processuais.

A gente quer que o Tribunal de Justiça seja apressado, sem cercear a defesa, quer os Juizados funcionando no horário determinado pelos Códigos, quer que os Juízes cumpram os prazos estipulados por lei, quer que os funcionários ajam sem interesse, salvo o da Justiça.

Que briguem, se estaponem, se denunciem, mostrem os podres, digam quem roubou mais, quem roubou, quem está roubando, quem vende sentenças, quem desvia recursos, quem emprega fantasmas, quem beneficia parentes, quem pratica nepotismo, quem contrata amantes e amantes, quem joga com dinheiro público, quem compra sexo com empregos, enfim, mostrem os podres mas...

e Eu com isso?

Como você, a gente espera que o Poder Judiciário se recicle, olhe para si mesmo, veja os seus defeitos e erros, tenta corrigir, aja com Justiça, sem interesse pessoal. O que a gente pede é o óbvio, é que se espera de todos os que ocupam cargos públicos e usam verbas públicas: sejam honestos, cumpram com suas obrigações, ajam como empregados competentes.

Talvez, algum dia, a gente modifique os privilégios do Poder Judiciário, aí sim, nunca mais veremos atos como esse e como tantos outros que vimos.

Chega de privilégios ao Poder Judiciário. Há de se acabar com a vitaliciedade, com a irredutibilidade de vencimentos, com a não restrição aos vencimentos, com o uso de carros oficiais, com o uso de telefones celulares pagos com o dinheiro público, com os militares como ajudantes pessoais e segurança particular; há de se acabar com o cabide de empregos dos gabinetes de juízes e desembargadores, com as férias em dobro, com as diárias, com os cursos, com os coquetéis, com jornais, com internet, com computadores, enfim, há de se tratar os membros do Judiciário, como empregados comuns, sem nenhum privilégio, salvo os vencimentos, com teto.

Assim, não há moral para tratar um bando de interesseiros, que se dizem empregados do judiciário, quanto às greves. Os vagabundos, retifico, os preguiçosos querem jornada de 6(seis) horas, querem aumento, querem isso e aquilo. Se todo mundo rouba, vamos dividir o roubo, parece ser essa a máxima do Sindicato que faz greve todo dia, no ambiente de trabalho, impunemente. Enquanto isso, nós, os Advogados sofremos com a lentidão dos processos, com o não atendimento nos Juizados, com a suspensão dos atendimentos por telefone, na hora do almoço, durante as greves, durante isso ou aquilo.

E eu com isso?

É que o Poder Judiciário no Brasil precisa, urgentemente, de reforma sob pena de desmoralização total. E no Maranhão, mais ainda diante tantos episódios sórdidos e tantas acusações do uso indevido do dinheiro público por parte dos Juízes e, principalmente, dos Desembargadores.

É lamentável sob todos os aspectos, espero que o Bayminha e o Jorginho não repitam o fato, são duas pessoas com quem me dou, gosto de ambos, um mais que outro (mais não digo de quem mais gosto) e que não precisavam passar pelo que estão passando.

E Eu com isso?

Fiz a anotação diária de hoje. Podem comentar.