IRREVOGABILIDADE ou FALTA DE CARÁTER?

Renúncia é ato de renunciar, ato de abrir mão de, desistir da posse de, ato de não querer, ato de rejeitar, ato de recusar ou deixar voluntariamente; Irrevogável é aquilo que não pode ser revogável, irrevocável; Irrevocável é aquilo que não pode fazer voltar atrás.

Portanto, uma renúncia irrevogável seria um ato pessoal voluntário que não admite volta, seria como a carta de Jânio Quadros, Presidente da República, em 25 de agosto de 1961, que está reproduzida acima. Homem sério e de caráter, pediu, saiu.

Ao contrário disso, o bacharel em direito, o historiador e jornalista Milson Coutinho, feito desembargador por força do chamado quinto constitucional, quando Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por motivos que só ele poderá tentar explicar algum dia, renunciou irrevogavelmente ao cargo, em 30 de abril de 2004. Disse, na sua carta renúncia que a decisão de deixar a Presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão foi tomada por “questão de fórum íntimo e problemas de saúde”.

Um colega seu do STJ, também bacharel e jornalista, Edson Vidigal disse que a renúncia irrevogável foi em razão das divergências com colegas desembargadores mas que apelava aos mesmos para que o Coutinho voltasse atrás. O Edson Vidigal estava como Presidente do STJ naquela época, mais tarde se aposentaria para se dedicar à política.

Alguns dias mais tarde, a renúncia irrevogável foi revogada e o Presidente Milson Coutinho cumpriu todo o mandato.

Agora, em 2009, voltamos ao campo político com o filho do General Mercadante, o senador Aluísio Mercadante, do partido dos trabalhadores (aquele do mensalão, do dinheiro na cueca, da propina), líder no Senado Federal resolveu renunciar irrevogavelmente à liderança. No dia seguinte, voltou atrás e revogou a renúncia irrevogável.

Coloque no google, irrevogabilidade ou renúncia e vamos encontrar o teor inteiro da carta de Jânio Quadros, as notícias da renúncia do Milson Coutinho e as do Aluísio Mercadante. Entraram para a história como homens de caráter, sem caráter, palhaços, fracos, fortes, imbecis, enfim, o julgamento cabe a cada um de nós.