EMANOEL VIANA: IRRESPONSABILIDADE OU INCOMPETÊNCIA?

EMANOEL VIANA: IRRESPONSABILIDADE OU INCOMPETÊNCIA?: Difícil é não colocar os sentimentos no fato, mas vamos lá. Um jornal da Cidade de São Luís traz, no dia de hoje, 11 de maio de 201...

IRRESPONSABILIDADE OU INCOMPETÊNCIA?

Difícil é não colocar os sentimentos no fato, mas vamos lá. Um jornal da Cidade de São Luís traz, no dia de hoje, 11 de maio de 2016, em sua página 11, um Comunicado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, sem timbre oficial ou assinatura, tornando público que requereu junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a licença prévia para a construção de um estacionamento que servirá de apoio ao Fórum Des. Sarney Costa, localizado na Av. Carlos Cunha, Calhau, e, entre aspas, em frente ao fórum.

 

                   A análise da notícia.

                   São Luís tem mais de 1 milhão de habitantes, mais de 490 bairros, não há ligação entre bairros em termos de trânsito ou transportes, a cidade é desnucleada ou cheia de núcleos que não se interligam, o acesso à Avenida Carlos Cunha no Calhau só se dá pela ponte da Camboa, oficialmente Bandeira Tribuzzi, ou pela avenida Jerônimo de Albuquerque que não tem paralelas, ou avenida dos holandeses que não tem paralelas, ou seja, há sempre um enorme congestionamento de veículos para acesso ao Fórum Desembargador Sarney Costa.

                   Alguém, inteligente, do Poder Judiciário Estadual Maranhense, em tempos  idos, resolveu fazer um pequeno edifício no Calhau, como forma de descentralizar as atividades forenses. Criou-se o fórum desembargador Sarney Costa que abrigava as Varas, os Juízes.

 

                   Com a procura dos serviços, a criação de novas varas, havia necessidade de ampliar as instalações ou descentralizar os serviços.

                   Centraliza-se por princípio, descentraliza-se por necessidade.

                   Aí, começa o pesadelo, a irresponsabilidade ou incompetência de chamados dirigentes do Poder Judiciário Estadual no Maranhão. Magistrado é para operar no mundo do Direito, das Leis. O sistema administrativo deve ser feito por profissionais do ramo, honestos, competentes. Ao Magistrado cabe saber escolher, assessores competente e decidir à luz das opções apresentados, tecnicamente.

                   Que acontece?

                   Alguém, sem muita experiência e sem assessoramento técnico devido, resolve, e deve ter tido a aquiescência dos seus pares, igualmente sem experiência administrativa e sem analisar profundamente os efeitos da decisão e  que compunham o Tribunal de Justiça do Maranhão, fazer um Edifício ao lado do pequeno Fórum.

 

                   Outros incompetentes ou irresponsáveis ou inexperientes ou omissos ou coniventes como o  Governador do Estado do Maranhão resolve ceder espaço público.  Seus assessores, o ministério público estadual do meio ambiente, as secretarias de meio ambiente estadual e municipal, além dos dirigentes do FEPA concordaram. Toda aquela área depois da ponte Bandeira Tribuzi ou da Camboa, é pública, pertence ao Estado do Maranhão, mormente ao IPEM, ou hoje, ao FEPA, Fundo Estadual para Aposentadoria, fundo dos servidores do Estado.

                   Delapidando o patrimônio do funcionário público, com a aquiescência e omissão de todos, o Estado, o Poder Executivo cede espaço ao Poder Judiciário. As secretarias de meio ambiente do Estado e do Município se omitem ou concordam com o estupro ambiental.

                   Aliás, já há muito concordaram, com a Casa do Trabalhador, com o prédio do INSS (hoje Secretaria de Saúde), com o prédio do Tribunal de Contas do Estado, com a Casa do Trabalhador,  com o Novo tempo, com a CEASA, com o Cohafuma, com a OAB e com as invasões Dalcar, posto de gasolina, e tantos outros. Cede espaço para quem devia fiscalizar, o chamado Ministério Público que usa do espaço público, para construir, em área ambiental, em área pública, seus prédios administrativos.

                   Estupro social, estupro ambiental, estupro administrativo.

                   E ninguém diz nada.

                   Eu disse, digo e direi. Já estou velho, cansado, sem tesão, careca, cheio de dívidas e doenças de dizer. E repito.

                   Ao invés dos iluminados – coloque a qualificação que achar necessário – edificarem um prédio, cheio de irregularidades e mal projetado,  deveriam ter edificado um prédio na área Itaqui Bacanga, lado direito da Universidade, na entrada do Anjo da Guarda. Um  prédio, projetado, sem desvios de verbas ou equipamentos, para ser utilizado como FÓRUM CRIMINAL DE SÃO LUÍS. Ali ficariam todas as Varas Criminais, comuns e de execução. O deslocamento da população carcerária ficaria menos incomoda e bem mais fácil, menos onerosa, mais segura, do presídio de Pedrinhas ao Anjo da Guarda.

                   Não fizeram. Podiam fazer. Ainda está em tempo.

                   Na cidade operária, vila olímpica, na avenida que liga o COHAPAM a estes bairros, do lado direito, ao lado de um posto de gasolina, do lado esquerdo da UEMA, ou aqui mesmo, aqui de chegar na UEMA, poderia e poderá ser edificado o FORUM DE FAMILIA DE SÃO LUIS com a concentração de todas as Varas de Família, bem como Laboratório Forense, Central de Expedições de Certidões, Núcleo de Orientação a Menores, Nucleo de Amparo às Mulheres Violentadas ou Agredidas.

                            Prédio projetado, sem desvios de verbas ou equipamentos, estacionamento amplo e acesso por qualquer lugar. Sem congestionamentos. O povo vai aonde sabe que vai ser atendido, e o Advogado tem obrigação de ir aonde for chamado.

                            Outro ponto para descentralização seria um FORUM FAZENDÁRIO DE SÃO LUÍS, no Bairro Alemanha, o prédio que era do Lusitana, hoje BB, poderia ser utilizado ou reformado para tal. É centralizado, pode ter acesso por várias avenidas, incluindo a Avenida Quatrocentenário.

                            Descentralizado dos serviços, o atual prédio do Fórum do Calhau, ficaria somente com serviços administrativos, Tribunal de Júri, Varas Cíveis, alguns Juizados Especiais, Turma Recursal, Arquivo Central e durante 50 anos futuros não precisaria de expandir. O atual estacionamento seria suficiente durante os próximos 20 anos.  O trânsito para aquela região diminuiria.

                            Feita a sugestão!

                            O que espero? Que o Governo do Estado do Maranhão não tenha cometida a irresponsabilidade de cessão de uso de área de preservação ambiental, como o Sítio Santa Eulália, para mais uma agressão ao local para estacionamento.

                            Que os órgãos ambientais, secretarias de meio ambiente do Estado do Maranhão e do Município de São Luís não liberem nenhuma licença.

                            Que os dirigentes do FEPA acordem e cobrem do Estado indenização pelos atos praticados e não permitam mais este.

                            Que o Ministério Público Estadual, ainda que conivente com a agressão ambiental e esse jeitinho imoral, ilegal e nojento, possa colocar os eixos no trilho, antes tarde que nunca.

                            Fica o registro, o aviso. O tempo é, sempre, o senhor da razão. E a história não mente.